Notícias, Informações e Atualidades

PGFN altera Edital destinado à regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União – há prorrogação até 29.05.2026

Artigo 477 da CLT e o prazo para pagamento das verbas rescisórias
 

Mudança Importante na emissão de RPA – A partir de janeiro de 2026
 

Receita Federal disponibiliza nova versão do Sistema de Procurações Eletrônicas

Normativa federal altera as regras do Simples Nacional incluindo o regime do MEI

Receita Federal recua na validação de IBS/CBS, mas empresas ainda precisam cumprir a lei

Governo Federal institui Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp)

A Reforma Tributária muda regras dos aluguéis já em 2026, veja o que esperar

Atenção!! Tributação na distribuição de lucros para 2026
 

Alterações no Simples Nacional - Resolução CGSN n° 183 de 2025